O conceito de razão pública desenvolvido por John Rawls e o momento atual da política brasileira.

Antonio J T Bueno

São Paulo, 25 de março de 2018

Em sua celebrada obra denominada “O liberalismo político” (vide referência bibliográfica abaixo) John Rawls incluiu um capítulo relativo ao seu famoso ensaio intitulado “the idea of public reason revisited” (‘a ideia da razão publica revisitada’), o qual havia sido publicado no verão do hemisfério norte, em 1997, na revista The Chicago Law Review. Segue, em livre tradução, sumário pertinente ao conceito básico de ‘razão pública, tal como formulado em língua inglesa pelo filósofo norte-americano.

“A ideia de razão pública possui uma estrutura definida e, se um ou mais de seus aspectos for ignorado, ela parecerá implausível, assim como ela já parece, quando é aplicada à cultura subjacente (background culture, em inglês). Ela tem cinco diferentes aspectos: (i) as questões politicas fundamentais às quais se aplica, (ii) as pessoas às quais se aplica (oficiais governamentais e candidatos a cargos públicos), (iii) o seu conteúdo, tal como definido pelo conjunto de concepções pertinentes à política, (iv) a aplicação de tais concepções à discussões sobre normas coercitivas a serem promulgadas sob a forma de ‘lei legítima para um povo democrático’ e (v) a supervisão por parte dos cidadãos sobre se os princípios resultantes dessas concepções de facto satisfazem (ou não) o critério da reciprocidade”.

Segundo Rawls, numa democracia, enquanto cidadãos livres, todos são iguais perante a lei e devem tratar uns aos outros segundo o preceito da civilidade. Ele afirmou ainda (1) que “a ideia de razão publica, como ele a entendia, pertence à concepção de uma sociedade bem ordenada”, (2) que “faz parte do próprio conceito de democracia, assim como o pluralismo e a liberdade individual e religiosa; e também como (3) ideia de algo politicamente razoável dirigido aos cidadãos como cidadãos.”

Enfatizou também que “a razão publica se aplica tão somente ao que designou como foro público político, constituído pelos discursos e decisões de juízes, sobretudo juízes de uma suprema corte, assim como o discurso de membros dos poderes executivo e legislativo e, finalmente, os discursos de candidatos a cargos públicos e de seus gerentes de campanha, especialmente no que diz respeito aos seus pronunciamentos, plataformas políticas e declarações públicas.”

O que está ocorrendo no momento, no cenário político brasileiro pouco tem a ver com a ‘razão pública”, tal como explicitada por Rawls. Há quase duas dezenas de candidatos, em parte já declarados e outros mais, ainda em processo de sondagens interpartidárias. Salvo duas ou três exceções, evitam falar dos graves problemas que o Brasil enfrenta, a começar pela possível recessão de médio prazo relacionada ao inexorável déficit da previdência social.

A maior parte dos políticos parece viver num país de maravilhas onde tudo, conforme afirmam, será inteiramente resolvido pela ‘vontade política’, que alegam possuir, ao contrário de seus possíveis adversários. Esta atitude tem muito a ver com as promessas vazias contidas na constituição de 1988, a qual acenou com benesses, sem indicar origem dos recursos necessários para colocá-las em prática.

Diversos candidatos parecem repetir ad nauseam que ‘querer é poder’, o que os exime de assumir compromissos. Há muito tempo que grande parte da classe política brasileira deixou tanto de prestar contas, mediante explicações aos seus eleitores e à sociedade civil sobre o que fazem, já fizeram ou deixaram de fazer. Para mudar precisam, entre outras coisas, estudar economia e mostrar seus planos de ação.

No âmbito do poder judiciário percebe-se interessante dicotomia. De um lado há os jovens procuradores da república e juízes que empolgam a maior parte da população brasileira com acentuada capacidade de trabalho, devoção à coisa pública, patriotismo e abrangente cultura jurídica, coragem e sabedoria. Há também bons e experientes juízes e desembargadores, em todas as comarcas e nos diversos tribunais superiores.

Há finalmente o Supremo Tribunal Federal e seus problemas específicos. O STF merece críticas cuidadosas e reparos de natureza construtiva. Entretanto, fatos recentes suscitaram agravada preocupação. Na sessão de quinta-feira, 22 de março corrente, os brasileiros assistiram estarrecidos ao início de ampla manobra de parte de expressiva parcela de juízes daquela corte, no sentido de reformar jurisprudência do próprio Supremo, datada de 2016.

Esta iniciativa - sendo em sua essência um exercício de oportunismo casuísta - se bem-sucedida no julgamento de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula, acarretará as mais graves consequências para a nossa democracia, marcando o fim da razão pública em nosso país.

Tal retrocesso, não apenas representará, na prática, o fim da Operação Lava Jato e a persistência por algumas décadas da impunidade de dezenas de criminosos de colarinho branco e de alto escalão, mas também desmoralizará de vez o Brasil, trazendo consequências intensamente desfavoráveis ao nosso país, inclusive com a fuga de investidores externos e a queda dos níveis de emprego.

Existe, entretanto uma centelha de esperança, ou seja, uma linha tênue que persiste teimosamente, vinculando a nossa pátria à razão pública: a destemida e capaz atuação de três mulheres notáveis: Carmem Lúcia, Rosa Weber e Raquel Dodge.

Nota bibliográfica: “The Idea of Public Reason Revisited” was originally Published in University of Chicago Law Review 64 (Summer of 1997): 765 – 807. This essay is a review of a lecture given at the University of Chicago Law School in November 1993. Library of Congress Cataloging-in-Publication Data Rawls, John, 1921- Political Liberalism / John Rawls.- Expanded ed. p. cm.- (Columbia classics in philosophy) Includes bibliographical references and index. ISBN 978-0-231-13088-2(cloth : alk. paper) – ISBN 978-0-231-13089-9 (paper : alk. paper) Justice. 2. Liberalism. 3. Political stability. I. Title. II. Series JC578.R37 2005 320.51 – dc22

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