São Paulo, 9 de dezembro de 2017
Antonio J T Bueno, economista.
Pelas razões indicadas no meu artigo anterior (Os números não mentem: o envelhecimento da população brasileira e o déficit da previdência), nem a médio, nem a longo prazo o déficit da previdência social poderá ser quitado pelas contribuições daqueles que dela se beneficiam, caso sejam mantidas as regras ora em vigor.
Vejamos a seguir as consequências de eventual não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC apresentada pelo atual governo, ou ainda como resultado de irresponsável descaracterização daquela proposta, caso a mesma venha a ser aprovada tão somente através do excessivo abrandamento das medidas nela contidas.
Se não for possível vislumbrar claramente - no decorrer dos próximos meses - a real possibilidade de efetuar-se de forma paulatina, mas concreta, a eliminação do déficit da previdência (estimado em R$184 bilhões, no ano em curso) e levando em conta ainda o teto legal de gastos a que o governo deve ater-se, o mesmo não terá meios de garantir já em 2018 o atendimento a todos os beneficiários, abrangendo aposentadorias, pensões e benefícios sociais diversos.
Esse déficit está descontrolado e a ponto de arruinar o orçamento da república, ao avançar sobre recursos reservados a funções essenciais, como é o caso das áreas da saúde, da educação e da segurança, todas elas já precariamente atendidas. Se não prontamente eliminado o déficit, a presente situação de desgoverno continuará a agravar-se e terá, por sua vez, as suas próprias e nefastas consequências:
- A nota de risco soberano do Brasil será rebaixada ainda mais, face a real possibilidade de insolvência do estado;
- Nessa nova conjuntura, desaparecerá o interesse de investidores externos pelo nosso país, ao passo que os investidores internos buscarão refúgio em divisas internacionais, como o dólar norte-americano e o euro, ou tentarão investir em ativos negociados no exterior;
- Haverá acentuada redução da oferta de bens e de serviços, face emergentes dificuldades de financiamento à indústria, ao comércio e até mesmo à agricultura;
- A inflação aumentará significativamente, devido à retração da oferta de bens e de serviços;
- O desemprego crescerá de forma sensível, enquanto a renda das famílias cairá fortemente;
- O empobrecimento das classes mais desfavorecidas atingirá nível insuportável;
- Os jovens brasileiros constituirão o grupo mais duramente atingido.
E mais do que tempo de os senhores integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado decidirem o que pretendem fazer.