Os números não mentem: o envelhecimento da população brasileira e o déficit da previdência.

Antonio J T Bueno, economista – 2/11/2017

Na sexta-feira, dia 27 do mês de outubro último, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou peremptoriamente que o déficit da previdência é inquestionável. Esta declaração - correta e irrepreensível - veio no sentido de reagir ao recente relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, instaurada no Senado Federal, que concluiu pela inexistência do aludido déficit. O Ministro referiu-se, na ocasião a “pessoas que tentam esconder a realidade das contas” (da previdência).

O déficit da previdência é possivelmente o mais grave problema que ameaça a higidez econômica e a estabilidade política em nosso país, na atual conjuntura. É algo grave que requer ações imediatas de duas formas distintas e que resulta de décadas de descaso e de alienação quanto ao conhecimento da realidade socioeconômica brasileira de parte dos integrantes dos poderes executivo e legislativo, ao longo das últimas décadas.

 

Em sua essência, o déficit da previdência resulta sobretudo do envelhecimento da população brasileira, em decorrência do aumento da expectativa de vida em nosso país, em décadas recentes; mas também da queda acentuada da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras, desde 1970. Essa queda, por sua vez, prende-se principalmente a dois motivos distintos:

  • À necessidade crescente de parte das mulheres brasileiras, a partir da década de setenta, no sentido de buscar maior independência, mediante melhor e mais livre acesso ao mercado de trabalho e também de garantir a sua admissão no ensino, tanto de nível médio, como também de nível superior;

  • Ao incremento constante dos custos de formação do indivíduo, desde o início da década de 70. Isto levou as famílias brasileiras a postergar acentuadamente as suas decisões iniciais de gerar filhos.

Logo abaixo, apresento quatro imagens que permitem aos leitores identificar os dados e os aspectos da pirâmide etária brasileira em quatro momentos distintos: Imagem I – ano de 1975; Imagem II – ano de 2000; imagem III – ano de 2015 e imagem IV – projeção da pirâmide etária relativa ao ano de 2025. O copyright dessas imagens - formuladas a partir de dados da Organização das Nações Unidas divulgados em 2015 - pertence à organização World Life Expectancy.

Em 1975, o percentual de crianças brasileiras na faixa de idade de 1 dia a 4 anos correspondia grosso modo a 15% do total da população de nosso país. Já na projeção para o ano de 2025, o percentual esperado para a referida faixa será pouco superior a 5%. Esses percentuais dão conta do intenso envelhecimento da nossa população, considerados os dados pertinentes a 1975 e os dados esperados em 2025, ou seja, ao longo de 50 anos.

Tem sido observado que o número de jovens que a cada ano se incorporam à força de trabalho não consegue, no seu conjunto, auferir renda suficiente para ensejar valor agregado de contribuição financeira - recolhida sob a forma de impostos e de gravames diversos -  suficiente para cobrir com folga a despesa com os gastos de aposentadoria e de cuidados de saúde resultantes do vasto contingente de idosos e de pessoas fisicamente inabilitadas para funções laborais.

A primeira forma de ação imediata mencionada no segundo parágrafo acima diz respeito à necessidade inadiável de alterar os parâmetros legais relativos a tempo de serviço e a idade mínima exigidos para efeito de aposentadoria, de forma a impedir que o déficit da previdência assuma rapidamente proporções catastróficas, algo que poderia levar à insolvência do estado brasileiro, com efeitos nefastos sobre os índices de desenvolvimento humano dos nossos municípios. A presente proposta do Executivo está bem formulada e deveria ser aprovada em regime de urgência.

A segunda forma de ação imediata mencionada no segundo parágrafo acima refere-se à necessidade de implementação em nosso país de um programa de alocações familiares especificamente voltado para incentivar famílias maiores, graças ao aumento da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras. O bem-sucedido sistema francês denominado de allocations familiales poderia ser tomado como referência, visando o aperfeiçoamento do ‘salário família’ brasileiro. A França dedica à previdência social (lá denominada como ‘proteção social’) mais de 30% de seu PIB.

 

Imagem I
Imagem II
Imagem III
Imagem IV
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