São Paulo, 10 de dezembro 2017.

Antonio J T Bueno, economista.

A redação original da Medida Provisória 795 (que perderá a sua validade, caso a matéria não venha a ser aprovada em sua totalidade até 15/12/2017) concede para as empresas estrangeiras exploradoras de petróleo a isenção de pagamento do Imposto de Importação e do IPI, bem como das contribuições para o PIS/PASEP-Importação e para o COFINS-Importação. Aquelas empresas poderão deduzir do cálculo do lucro real os valores de suas despesas nos procedimentos de exploração e de produção de gás natural e de petróleo.

São Paulo, 9 de dezembro de 2017

Antonio J T Bueno, economista.

Pelas razões indicadas no meu artigo anterior (Os números não mentem: o envelhecimento da população brasileira e o déficit da previdência), nem a médio, nem a longo prazo o déficit da previdência social poderá ser quitado pelas contribuições daqueles que dela se beneficiam, caso sejam mantidas as regras ora em vigor.

Antonio J T Bueno, economista – 2/11/2017

Na sexta-feira, dia 27 do mês de outubro último, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou peremptoriamente que o déficit da previdência é inquestionável. Esta declaração - correta e irrepreensível - veio no sentido de reagir ao recente relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, instaurada no Senado Federal, que concluiu pela inexistência do aludido déficit. O Ministro referiu-se, na ocasião a “pessoas que tentam esconder a realidade das contas” (da previdência).

O déficit da previdência é possivelmente o mais grave problema que ameaça a higidez econômica e a estabilidade política em nosso país, na atual conjuntura. É algo grave que requer ações imediatas de duas formas distintas e que resulta de décadas de descaso e de alienação quanto ao conhecimento da realidade socioeconômica brasileira de parte dos integrantes dos poderes executivo e legislativo, ao longo das últimas décadas.